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TERMOS DE USO — VDA PRO

Versão: 1.2
Data-base: 2 de maio de 2026
Produto: VDA Pro / Vida de Acionista
Documento jurídico: Termos de Uso da plataforma digital VDA Pro

1. Identificação do fornecedor

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital denominada VDA Pro, disponibilizada por Vida de Acionista LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.146.641/0001-39, com sede em Rua Sergipe, 65, apto 803, Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-170, doravante denominada simplesmente “VDA Pro”, “VDA”, “Plataforma”, “nós”, “nosso” ou “Fornecedor”.

A Plataforma está associada ao projeto Vida de Acionista, voltado à educação, organização, estudo e acompanhamento de investimentos, especialmente empresas brasileiras pagadoras de proventos.

Canais oficiais:

A Plataforma é atualmente disponibilizada na infraestrutura de hospedagem do VDA, podendo o endereço web evoluir ao longo do desenvolvimento. Comunicações vinculantes são feitas pelos canais de e-mail acima.

2. Aceite dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se, autenticar-se, navegar, utilizar funcionalidades, cadastrar carteira, importar informações, registrar dados, publicar conteúdos, consumir relatórios, acessar análises, visualizar indicadores, utilizar o Logbook, clicar em links, receber comunicações ou utilizar qualquer recurso do VDA Pro, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.

O aceite poderá ocorrer por qualquer dos seguintes meios:

  1. marcação de checkbox específico;
  2. clique em botão de confirmação;
  3. criação de conta;
  4. login na Plataforma;
  5. uso continuado do serviço após ciência dos Termos;
  6. contratação, renovação, ativação ou manutenção de acesso;
  7. publicação de conteúdo no Logbook;
  8. utilização de funcionalidades internas do VDA Pro.

Sempre que juridicamente necessário, o VDA poderá solicitar novo aceite, especialmente em caso de alterações relevantes destes Termos, da Política de Privacidade, de funcionalidades sensíveis, de forma de cobrança, de integrações de dados ou de mecanismos de acesso.

3. Requisitos para utilização

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para a prática de atos da vida civil.

Ao utilizar o VDA Pro, o Usuário declara, sob sua responsabilidade, que:

  1. tem pelo menos 18 anos;
  2. possui capacidade civil;
  3. fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  4. utiliza a Plataforma em nome próprio ou com autorização válida, quando aplicável;
  5. compreende os riscos inerentes ao mercado financeiro e de capitais;
  6. compreende que decisões de investimento são pessoais e de sua exclusiva responsabilidade;
  7. compreende que a Plataforma não substitui aconselhamento individualizado, planejamento financeiro personalizado, consultoria de valores mobiliários, assessoria de investimentos, orientação tributária, contábil, jurídica ou patrimonial.

O VDA poderá bloquear, suspender, limitar ou encerrar o acesso de Usuários que forneçam dados falsos, usem identidade de terceiros, compartilhem conta indevidamente, burlem controles de acesso ou violem estes Termos.

4. Definições

Para fins destes Termos:

Plataforma: site, aplicativo web, PWA, áreas logadas, páginas públicas, recursos internos, componentes, bancos de dados, telas, rotas, funcionalidades, conteúdos, relatórios, análises, ferramentas de carteira, Logbook e demais ambientes digitais vinculados ao VDA Pro.

Usuário: pessoa natural ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, com ou sem cadastro, conforme o caso.

Membro: Usuário com acesso habilitado ao VDA Pro por ser membro pagante ativo do canal Vida de Acionista no YouTube, por liberação manual, por cortesia, por teste, por contratação direta ou por outra forma autorizada pelo VDA.

Conta: ambiente individual associado ao Usuário, geralmente vinculado a autenticação por conta Google.

Conteúdo VDA: textos, vídeos, aulas, relatórios, análises, comentários, documentos, indicadores, gráficos, cards, dados, estimativas, fórmulas, metodologias, telas, arquivos, materiais educacionais, materiais analíticos, materiais institucionais e demais conteúdos produzidos, organizados, licenciados ou disponibilizados pelo VDA.

Conteúdo do Usuário: registros, textos, comentários, dados de carteira, dados de operações, racional de investimento, publicações no Logbook, respostas, interações, preferências, arquivos ou quaisquer informações inseridas pelo Usuário.

Conteúdos Financeiros: informações sobre ativos, empresas, emissores, fundos, indicadores, cotações, proventos, documentos públicos, eventos societários, dados de mercado e informações correlatas.

Conteúdo da Carteira: dados inseridos, importados, editados ou consolidados pelo Usuário sobre sua carteira, operações, ativos, quantidades, preços, proventos, preço médio, patrimônio, rentabilidade, yield on cost e demais informações pessoais de acompanhamento.

Logbook: funcionalidade de diário de investimento, que permite ao Usuário registrar decisões, racional, compras, vendas, revisões, observações e conteúdos públicos ou privados.

DY alvo: percentual utilizado como premissa configurável para cálculos educacionais e comparativos, especialmente preço justo estimado. Não representa recomendação personalizada.

Preço justo: estimativa matemática gerada a partir de premissas, como proventos por ação e DY alvo. Não representa preço garantido, valor intrínseco definitivo, recomendação de compra, recomendação de venda ou promessa de rentabilidade.

PPA: proventos por ação, históricos, estimados, projetados ou informados, conforme indicado na interface.

Relatório de Análise: conteúdo que, quando assim caracterizado pela regulação aplicável, contenha estudo, relatório, análise ou acompanhamento sobre valor mobiliário específico ou emissor determinado que possa auxiliar ou influenciar investidores na tomada de decisão.

5. Natureza do VDA Pro

O VDA Pro é uma plataforma digital de educação, organização, estudo, acompanhamento e análise informativa voltada ao investidor, com foco em empresas brasileiras, proventos, histórico de distribuição, indicadores financeiros, organização de carteira, Logbook, documentação de decisões e acompanhamento de ativos.

A Plataforma poderá conter:

  1. conteúdos educacionais;
  2. conteúdos analíticos;
  3. relatórios e documentos sobre empresas;
  4. dados públicos de companhias;
  5. dados de mercado;
  6. estimativas internas;
  7. cálculos automatizados;
  8. ferramentas de carteira;
  9. ferramentas de Logbook;
  10. funcionalidades de busca;
  11. recursos de acompanhamento de empresas;
  12. links externos;
  13. integrações atuais ou futuras com terceiros;
  14. notificações e comunicações;
  15. áreas públicas e áreas exclusivas para usuários habilitados.

O VDA Pro não é corretora, distribuidora, banco, custodiante, escriturador, gestora de recursos, administradora de carteira, plataforma de negociação, intermediário de ordens, consultor individual de valores mobiliários, assessor de investimentos ou agente autônomo.

A Plataforma não executa ordens, não recebe valores para investimento, não mantém custódia de ativos, não administra patrimônio de usuários, não realiza suitability individual, não determina perfil de risco e não substitui decisão própria do investidor.

6. Ausência de recomendação personalizada e responsabilidade do investidor

O Usuário reconhece que os conteúdos, indicadores, estimativas, relatórios, análises, ferramentas e funcionalidades do VDA Pro possuem natureza educacional, informativa, analítica, opinativa ou organizacional, conforme o caso.

Salvo quando expressamente identificado de forma regulatória como relatório de análise, o conteúdo do VDA Pro não deve ser interpretado como:

  1. recomendação personalizada;
  2. consultoria individual de valores mobiliários;
  3. carteira recomendada individualizada;
  4. ordem de compra;
  5. ordem de venda;
  6. promessa de rentabilidade;
  7. garantia de proteção contra perdas;
  8. estudo de adequação ao perfil do investidor;
  9. planejamento financeiro individual;
  10. planejamento tributário;
  11. recomendação fiduciária personalizada;
  12. oferta pública ou privada de valores mobiliários.

O Usuário deve tomar suas decisões de investimento de forma independente, considerando sua realidade patrimonial, objetivos, idade, renda, perfil de risco, necessidade de liquidez, horizonte de tempo, conhecimento técnico, diversificação, tributação e demais circunstâncias pessoais.

Nenhum conteúdo deve ser utilizado como única base para tomada de decisão.

7. Relatórios, análises, CNPI e regulação aplicável

Quando o VDA Pro disponibilizar conteúdos que possam ser enquadrados como relatórios de análise de valores mobiliários, tais conteúdos deverão observar a regulação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários, inclusive quanto à identificação do analista responsável, data, fontes, premissas, metodologia, eventuais conflitos de interesse e declarações obrigatórias, quando cabíveis.

O Usuário reconhece que:

  1. relatórios e análises refletem entendimento, premissas e informações disponíveis na data da publicação;
  2. relatórios podem ficar desatualizados;
  3. projeções e estimativas podem não se concretizar;
  4. empresas podem mudar políticas de dividendos, payout, endividamento, governança, resultados e riscos;
  5. a existência de análise favorável, neutra, crítica ou de acompanhamento não elimina riscos;
  6. o VDA poderá revisar, corrigir, substituir, atualizar, retirar ou complementar relatórios e documentos.

Caso o VDA, seus sócios, administradores, analistas, colaboradores ou pessoas vinculadas detenham posição em ativos mencionados, possam estar expostos a conflitos de interesse ou tenham relação relevante com emissores, tais informações deverão ser divulgadas nos relatórios ou documentos quando exigido pela regulação aplicável.

8. Riscos do mercado financeiro

O Usuário declara estar ciente de que investimentos envolvem riscos, inclusive risco de perda parcial ou integral do capital investido.

O Usuário reconhece que:

  1. ações, fundos imobiliários, ETFs, BDRs, ativos de renda variável e valores mobiliários sofrem oscilações;
  2. rentabilidade passada não garante rentabilidade futura;
  3. dividendos, juros sobre capital próprio e demais proventos podem ser reduzidos, suspensos, alterados ou descontinuados;
  4. estimativas de lucro, PPA, payout, dividend yield, preço justo e fluxo de caixa podem não se concretizar;
  5. mudanças macroeconômicas, regulatórias, tributárias, políticas, setoriais, societárias, climáticas, judiciais, tecnológicas ou operacionais podem afetar empresas e ativos;
  6. a metodologia VDA não elimina riscos;
  7. nenhuma ferramenta do VDA Pro garante resultado positivo;
  8. empresas consideradas boas podem gerar prejuízo ao investidor;
  9. empresas pagadoras de proventos podem deixar de pagar proventos;
  10. preço de mercado pode permanecer distante de estimativas por prazo indeterminado.

9. Dados de mercado, fontes externas e ausência de garantia de acurácia absoluta

A Plataforma poderá utilizar, organizar, consolidar, tratar ou exibir informações provenientes de fontes públicas, privadas, regulatórias, comerciais ou mantidas por terceiros, incluindo B3, CVM, sites de Relações com Investidores, documentos de companhias abertas, provedores de dados, APIs, planilhas internas, bases públicas, dados informados por usuários e outras fontes.

Embora o VDA adote esforços razoáveis de organização, validação e apresentação, o Usuário reconhece que:

  1. dados podem conter atraso;
  2. dados podem conter erro;
  3. dados podem estar incompletos;
  4. dados podem divergir entre fontes;
  5. dados de terceiros podem ficar indisponíveis;
  6. provedores podem alterar políticas, formatos, preços, limites ou disponibilidade;
  7. documentos oficiais podem prevalecer sobre informações agregadas na Plataforma;
  8. cotações podem não ser em tempo real;
  9. eventos societários podem gerar distorções temporárias;
  10. dados históricos podem ser ajustados, retificados ou republicados.

Em caso de divergência entre a Plataforma e documentos oficiais de companhia, CVM, B3, custodiante, escriturador, corretora, Receita Federal ou autoridade competente, o Usuário deverá consultar a fonte oficial.

10. Funcionalidades de carteira

O VDA Pro poderá disponibilizar funcionalidades para que o Usuário registre, importe, edite, organize, acompanhe e visualize sua carteira de investimentos.

O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão, completude e atualização dos dados inseridos ou importados.

A Plataforma poderá calcular indicadores como capital investido, patrimônio estimado, preço médio, preço médio ajustado, proventos, yield on cost, rentabilidade, alocação, exposição por ativo, exposição por setor e outros.

O Usuário reconhece que:

  1. cálculos dependem da qualidade dos dados fornecidos;
  2. informações importadas podem conter erros ou limitações;
  3. operações antigas, subscrições, bonificações, grupamentos, desdobramentos, IPOs, amortizações, JCP, dividendos e eventos societários podem exigir ajustes manuais;
  4. a carteira no VDA Pro não substitui extratos oficiais;
  5. a Plataforma não substitui controles fiscais, contábeis ou tributários;
  6. o Usuário deve conferir informações com corretoras, B3, escrituradores, informes de rendimentos e documentos oficiais.

11. Funcionalidades de cálculo: DY alvo, PPA, preço justo e indicadores

O VDA Pro poderá apresentar cálculos e estimativas com base em premissas como cotação, PPA, dividend yield, DY alvo, payout, lucro, histórico de proventos, proventos líquidos, proventos brutos, juros sobre capital próprio, dividendos e outros indicadores.

O Usuário reconhece que:

  1. o DY alvo é premissa configurável, não recomendação personalizada;
  2. o preço justo é resultado estimativo, não preço garantido;
  3. o PPA pode ser histórico, estimado ou projetado, conforme indicado;
  4. proventos futuros podem não ocorrer;
  5. JCP pode sofrer retenção tributária;
  6. dividendos e JCP podem ter tratamentos distintos;
  7. mudanças tributárias podem afetar cálculos;
  8. fórmulas simplificadas não capturam todos os riscos;
  9. indicadores não substituem análise qualitativa;
  10. estimativas podem ser corrigidas ou alteradas.

O VDA poderá revisar fórmulas, fontes, premissas, labels e metodologia a qualquer momento para melhorar a qualidade da Plataforma.

12. Cadastro, login e segurança da conta

O acesso à Plataforma poderá depender de cadastro, login, autenticação Google, validação de e-mail, aceite de documentos, conclusão de onboarding, controle de acesso, validação de membership e outros mecanismos de segurança.

O Usuário deverá manter seus meios de acesso protegidos e não poderá compartilhar conta, sessão, e-mail, token, dispositivo autenticado ou qualquer credencial com terceiros.

O Usuário deverá comunicar imediatamente ao VDA qualquer suspeita de acesso indevido, fraude, vazamento, uso não autorizado, perda de dispositivo ou comprometimento de sua conta Google.

O VDA poderá, por segurança:

  1. encerrar sessões;
  2. exigir novo login;
  3. exigir verificação adicional;
  4. limitar dispositivos simultâneos;
  5. bloquear tentativas suspeitas;
  6. suspender acesso;
  7. registrar logs;
  8. adotar medidas antifraude;
  9. impedir compartilhamento de conta;
  10. aplicar rate limits.

13. Elegibilidade por membership do YouTube, liberação manual e acesso

O acesso ao VDA Pro poderá estar vinculado à condição de membro ativo do canal Vida de Acionista no YouTube, a contratação direta, a teste, a cortesia ou a liberação manual pelo VDA.

Quando o acesso depender de membership no YouTube, o Usuário reconhece que:

  1. a contratação, cobrança, cancelamento, estorno e gestão financeira da assinatura podem ocorrer no ambiente do YouTube/Google;
  2. o VDA poderá usar dados autorizados, exportações, bases, APIs, rotinas manuais ou integrações para validar o status de membro;
  3. a atualização pode não ocorrer em tempo real;
  4. pode haver intervalo operacional entre pagamento, cancelamento, renovação, expiração e atualização do acesso;
  5. pode haver carência operacional de até 24 horas para ajuste de acesso, salvo falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou força maior;
  6. se a rotina de atualização falhar, o VDA poderá manter temporariamente o status anterior até nova verificação;
  7. a perda da condição de membro ativo poderá gerar bloqueio ou limitação de acesso;
  8. liberações manuais, cortesias e exceções poderão ser concedidas ou revogadas pelo VDA, observadas a boa-fé, a transparência e a legislação aplicável.

Caso o Usuário entenda que foi bloqueado indevidamente, deverá acionar o suporte e apresentar informações mínimas para verificação.

14. Onboarding e informações cadastrais

A Plataforma poderá solicitar informações como nome, nome de exibição, e-mail, país, estado, cidade, telefone, data de nascimento, tempo como investidor, preferências de comunicação, avatar e outros dados necessários ou úteis à operação.

O Usuário deverá manter suas informações atualizadas.

O tratamento de dados pessoais será regido pela Política de Privacidade.

15. Logbook e conteúdo do Usuário

O Logbook permite que o Usuário registre racional de investimento, compras, vendas, revisões, observações e outros conteúdos.

O Logbook poderá permitir registros privados e registros públicos/comunitários.

O Usuário reconhece que:

  1. registros privados devem ser visíveis apenas ao próprio Usuário, salvo hipóteses técnicas, legais, de segurança, suporte ou exercício regular de direitos;
  2. registros públicos poderão ser vistos por outros usuários;
  3. conteúdo público poderá exibir nome de exibição, avatar, data, ticker, tipo de registro e texto publicado;
  4. o VDA não endossa automaticamente conteúdo publicado por usuários;
  5. publicações de usuários não representam recomendação oficial do VDA;
  6. outros usuários não devem tomar decisões de investimento com base em registros do Logbook.

Ao publicar conteúdo público, o Usuário concede ao VDA licença gratuita, não exclusiva, mundial, pelo prazo de proteção aplicável, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, disponibilizar, adaptar tecnicamente, moderar, remover, organizar e destacar o conteúdo dentro da Plataforma, exclusivamente para operação, segurança, auditoria, melhoria, suporte, moderação, funcionamento e divulgação interna do serviço.

O Usuário não poderá publicar:

  1. promessa de rentabilidade;
  2. recomendação individualizada irregular;
  3. ordem de compra ou venda dirigida a terceiros;
  4. manipulação de mercado;
  5. informação privilegiada;
  6. informação sigilosa ou obtida de forma irregular;
  7. dados pessoais de terceiros sem base legal;
  8. prints de corretora com dados sensíveis ou excessivos;
  9. dados bancários;
  10. documentos pessoais;
  11. conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador ou ilícito;
  12. spam;
  13. publicidade não autorizada;
  14. links maliciosos;
  15. conteúdo que viole propriedade intelectual;
  16. qualquer conteúdo que viole legislação, regulação ou estes Termos.

O VDA poderá moderar, ocultar, remover, preservar ou restringir conteúdos em caso de denúncia, suspeita de violação, ordem legal, risco regulatório, risco de segurança, violação de direitos de terceiros ou necessidade de exercício regular de direitos.

16. Comunidade e interações entre usuários

A Plataforma poderá permitir curtidas, comentários, respostas, filtros, busca, rankings, exibição de registros públicos ou outras interações comunitárias.

O Usuário deverá atuar com urbanidade, boa-fé e respeito.

É proibido usar a comunidade para:

  1. assediar usuários;
  2. difamar pessoas ou empresas;
  3. promover grupos externos sem autorização;
  4. vender produtos ou serviços sem autorização;
  5. captar clientes de forma irregular;
  6. promover pump and dump;
  7. manipular expectativas sobre ativos;
  8. divulgar informações falsas;
  9. criar múltiplas contas para simular engajamento;
  10. praticar qualquer conduta ilícita.

17. Links externos

A Plataforma poderá conter links para sites externos, como Relações com Investidores, CVM, B3, YouTube, Google, Telegram, WhatsApp, provedores de dados e outros ambientes.

Ao clicar em link externo, o Usuário reconhece que sairá do ambiente do VDA Pro e estará sujeito aos termos, políticas, segurança, disponibilidade e práticas de privacidade do terceiro.

O VDA não controla sites externos e não se responsabiliza por conteúdo, disponibilidade, segurança, políticas, práticas, contratações, pagamentos ou dados compartilhados diretamente pelo Usuário nesses ambientes.

Sempre que tecnicamente possível e aplicável, o VDA poderá exibir modal de aviso antes do redirecionamento.

18. Notificações, WhatsApp, Telegram e comunicações

O VDA poderá enviar comunicações essenciais por e-mail, notificação interna, WhatsApp, Telegram ou outros canais, quando necessário para conta, segurança, acesso, suporte, alterações relevantes, funcionamento da Plataforma ou cumprimento contratual.

Comunicações promocionais, marketing, avisos opcionais, grupos, alertas de conteúdo e notificações não essenciais dependerão de base legal adequada, configuração do Usuário, opt-in ou consentimento quando exigido.

O Usuário poderá cancelar comunicações não essenciais pelos meios disponibilizados.

A participação em grupos de Telegram, WhatsApp ou comunidades externas poderá depender de regras próprias, elegibilidade e manutenção de acesso.

19. Planos, pagamentos, cobrança, cancelamento e reembolso

O acesso ao VDA Pro poderá decorrer de:

  1. membership do canal Vida de Acionista no YouTube;
  2. assinatura direta;
  3. cortesia;
  4. teste;
  5. liberação manual;
  6. plano corporativo;
  7. outro modelo comercial informado ao Usuário.

Quando o pagamento ocorrer por YouTube, Google, app store, gateway de pagamento ou outro terceiro, as regras de cobrança, cancelamento, nota, estorno, chargeback, meios de pagamento e suporte financeiro poderão ser regidas também pelos termos do respectivo terceiro.

Quando houver contratação direta com o VDA, as condições comerciais específicas, preço, periodicidade, renovação, prazo, teste, cancelamento, reembolso, nota fiscal e forma de pagamento deverão ser informadas no momento da contratação ou em documento próprio.

O VDA observará o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável a contratações fora do estabelecimento comercial.

O VDA não exigirá justificativa obrigatória como condição para processar pedido de cancelamento. Poderá, porém, solicitar feedback opcional.

O VDA deverá disponibilizar confirmação, protocolo, e-mail, ticket ou outro registro razoável para solicitações de cancelamento, suporte e reclamação, quando tecnicamente disponível.

Salvo previsão legal ou comercial específica, o cancelamento não implica reembolso proporcional automático de período já iniciado ou valores pagos, especialmente quando o acesso permanecer disponível até o fim do ciclo contratado. Essa regra não afasta direitos legais irrenunciáveis do consumidor.

20. Disponibilidade, manutenção e limitações técnicas

O VDA buscará manter a Plataforma funcional, segura e disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, funcionamento perfeito em todos os navegadores, atualização contínua de dados ou ausência de instabilidades.

A Plataforma poderá ficar indisponível por:

  1. manutenção;
  2. atualização;
  3. falha técnica;
  4. falha de internet;
  5. falha de provedor;
  6. indisponibilidade de APIs;
  7. indisponibilidade de YouTube/Google;
  8. indisponibilidade de hospedagem, banco de dados ou serviços de terceiros;
  9. ataques;
  10. incidentes de segurança;
  11. caso fortuito;
  12. força maior.

Funcionalidades PWA, instalação na tela inicial, cache, notificações e uso mobile podem variar conforme sistema operacional, navegador, permissões e dispositivo do Usuário.

21. Usos proibidos

É proibido ao Usuário:

  1. compartilhar conta, credenciais ou sessão;
  2. revender, alugar ou ceder acesso;
  3. burlar mecanismos de autenticação, pagamento ou elegibilidade;
  4. usar automações, bots, scrapers ou crawlers sem autorização expressa;
  5. extrair dados em massa;
  6. copiar banco de dados;
  7. fazer engenharia reversa;
  8. explorar vulnerabilidades;
  9. interferir na segurança;
  10. disseminar malware;
  11. acessar áreas não autorizadas;
  12. ocultar IP com finalidade fraudulenta;
  13. violar propriedade intelectual;
  14. treinar modelos, bases ou produtos concorrentes com conteúdo do VDA sem autorização;
  15. remover marcas, avisos legais ou disclaimers;
  16. usar dados para concorrência desleal;
  17. praticar manipulação de mercado;
  18. publicar conteúdo ilegal;
  19. usar a Plataforma para consultoria irregular a terceiros;
  20. descumprir leis, normas da CVM, regras da B3, regras do YouTube/Google ou estes Termos.

22. Propriedade intelectual

Pertencem ao VDA ou a seus licenciantes todos os direitos sobre marcas, logotipos, identidade visual, design, interface, metodologia, textos, relatórios, análises, vídeos, aulas, gráficos, indicadores organizados, fórmulas, estruturas, bancos de dados organizados, software, código, componentes, documentação, layouts, materiais educacionais, materiais publicitários e demais conteúdos.

O Usuário recebe licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma dentro dos limites destes Termos.

É proibida a reprodução, distribuição, adaptação, venda, sublicenciamento, publicação, raspagem, extração sistemática, exploração comercial, compartilhamento em grupos, upload em plataformas de terceiros ou uso concorrencial de Conteúdo VDA sem autorização prévia e expressa.

23. Marcas, logos, tickers e nomes de terceiros

A Plataforma poderá exibir nomes, tickers, marcas, logotipos e sinais distintivos de companhias abertas, bolsas, provedores, plataformas e terceiros apenas para fins informativos, nominativos, identificadores ou de organização de dados.

A exibição não implica patrocínio, autorização, recomendação, parceria, endosso ou relação comercial, salvo se expressamente informado.

O VDA poderá remover ou substituir logotipos e marcas de terceiros a qualquer momento.

24. Suspensão, bloqueio e encerramento de conta

O VDA poderá suspender, limitar ou encerrar acesso em caso de:

  1. perda de elegibilidade;
  2. cancelamento ou expiração de assinatura/membership;
  3. inadimplência;
  4. fraude;
  5. compartilhamento irregular de conta;
  6. violação destes Termos;
  7. risco à segurança;
  8. ordem judicial, administrativa ou regulatória;
  9. uso abusivo;
  10. tentativa de exploração da Plataforma;
  11. fornecimento de informações falsas;
  12. violação de propriedade intelectual;
  13. encerramento do serviço.

Sempre que razoável e legalmente possível, o VDA poderá informar o motivo e disponibilizar canal de contestação.

25. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade do VDA Pro, que integra estes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece que dados pessoais poderão ser tratados para conta, autenticação, controle de acesso, segurança, funcionalidades, suporte, comunicações, prevenção a fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria do serviço.

26. Exclusão de conta e preservação de registros

O Usuário poderá solicitar exclusão de conta conforme a Política de Privacidade.

A exclusão poderá afetar de forma irreversível carteira, Logbook, histórico, preferências e configurações.

O VDA poderá manter dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual, prevenção a fraude, segurança, auditoria, comprovação de aceite, registros de acesso, suporte, disputas, processos e exercício regular de direitos.

27. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o VDA não será responsável por:

  1. prejuízos decorrentes de decisões de investimento do Usuário;
  2. perdas financeiras por oscilação de mercado;
  3. frustração de expectativa de rentabilidade;
  4. divergência entre estimativas e resultados reais;
  5. redução ou suspensão de proventos por empresas;
  6. erros derivados de dados inseridos pelo Usuário;
  7. atrasos ou erros de dados fornecidos por terceiros;
  8. indisponibilidade de terceiros;
  9. uso indevido da conta pelo Usuário ou por terceiro;
  10. acesso a links externos;
  11. falhas fora de seu controle razoável;
  12. eventos de caso fortuito ou força maior;
  13. indisponibilidade temporária da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor, responsabilidade legal que não possa ser afastada ou deveres decorrentes da legislação aplicável.

Caso seja reconhecida responsabilidade do VDA, ela deverá ser apurada conforme a legislação aplicável, considerando nexo causal, conduta das partes, culpa concorrente, extensão do dano, natureza do serviço, limitações técnicas, informações disponíveis à época e boa-fé objetiva.

28. Garantias limitadas

A Plataforma é disponibilizada em seu estado atual de desenvolvimento e poderá conter erros, limitações, instabilidades, inconsistências ou funcionalidades em evolução.

O VDA não garante que:

  1. a Plataforma atenderá a todas as expectativas subjetivas do Usuário;
  2. dados estarão sempre corretos, completos ou atualizados;
  3. estimativas se concretizarão;
  4. relatórios permanecerão atuais;
  5. integrações permanecerão disponíveis;
  6. todas as funcionalidades serão mantidas;
  7. o Usuário terá resultado financeiro positivo;
  8. determinado ativo atingirá preço justo;
  9. determinada empresa continuará pagando proventos;
  10. a experiência será idêntica em todos os dispositivos.

29. Alterações na Plataforma

O VDA poderá alterar, aprimorar, testar, reorganizar, limitar, substituir, corrigir, remover ou descontinuar funcionalidades, telas, indicadores, dados, integrações, planos, conteúdos, metodologias, layouts e fluxos.

Funcionalidades beta, experimentais ou futuras poderão ser alteradas ou não implementadas.

Mudanças relevantes que afetem direitos, privacidade, cobrança ou uso essencial serão comunicadas por meio razoável.

30. Alterações destes Termos

O VDA poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, comerciais, tecnológicas, operacionais, de segurança ou de produto.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail, notificação ou solicitação de novo aceite.

O uso contínuo após a entrada em vigor da nova versão indicará concordância, salvo quando a legislação exigir aceite específico.

31. Atendimento, reclamações e protocolo

O Usuário poderá contatar o suporte pelo canal suporte@vidadeacionista.com.br ou por outro canal indicado na Plataforma.

Quando tecnicamente disponível, o VDA fornecerá número de protocolo, ticket, e-mail de confirmação ou outro registro do atendimento.

O Usuário deverá fornecer informações mínimas para apuração, como e-mail da conta, data do problema, descrição objetiva, prints, dispositivo, navegador e demais elementos necessários.

32. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Em relações de consumo, o Usuário poderá exercer seus direitos no foro de seu domicílio, conforme legislação aplicável.

Para relações não consumeristas ou entre pessoas jurídicas, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo regra legal de competência absoluta.

33. Disposições gerais

A tolerância do VDA quanto a eventual descumprimento destes Termos não constitui renúncia, novação ou alteração contratual.

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão vigentes, devendo a cláusula afetada ser interpretada de forma compatível com a legislação e a finalidade econômica pretendida.

Estes Termos, a Política de Privacidade, eventuais condições comerciais e documentos complementares formam o acordo aplicável ao uso do VDA Pro.

34. Quadro-resumo para aceite destacado

Recomenda-se exibir este quadro antes do aceite:

  1. O VDA Pro não é corretora, banco, consultor individual, gestor ou administrador de carteira.
  2. O conteúdo tem finalidade educacional, informativa, analítica ou organizacional.
  3. O VDA Pro não presta recomendação personalizada.
  4. Investimentos envolvem risco de perda.
  5. Preço justo, DY alvo e PPA são estimativas/premissas, não garantias.
  6. Dados podem vir de terceiros e podem conter erros, atrasos ou divergências.
  7. A carteira informada pelo Usuário não substitui documentos oficiais.
  8. O acesso pode depender da condição de membro ativo do YouTube ou de liberação pelo VDA.
  9. Publicações públicas no Logbook poderão ser vistas por outros usuários.
  10. Links externos levam o Usuário para ambientes fora do controle do VDA.
  11. Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.
  12. O Usuário é responsável por suas decisões de investimento.